Nos últimos dias, graças às polêmicas em trono da MP 678/2015, que estende o Regime Diferenciado de Contratações pra obras de Segurança Pública e Infraestrutura, o RDC voltou aos holofotes. Como o tópico é longo, iremos apresenta-lo numa sequência de posts pra conceder conta de todos os aspectos mais essenciais, sem deixar nada de fora. Com a candidatura do Brasil a Copa do Mundo e Olimpíadas a nação viu-se muito obrigado a investir em obras de infraestrutura. Portabilidade De Títulos Públicos, Ações, Fundos De Previdência E Cotas De Fundos De Investimentos , dentro de um prazo relativamente curto, no mínimo pra obras da Copa do Universo. Seria preciso ceder agilidade às contratações, pois que as obras precisavam começar o mais transitório possível.
A quantidade extrema de imposição do RDC a começar por quantidade provisória acabou sendo a solução encontrada, em razão de a velocidade das contratações não acompanhava a velocidade da aproximação dos eventos esportivos. Logo em seguida a Lei 12.462 estendeu a aplicabilidade da Contratação Diferenciada pra ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pra obras e serviços de Engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por último a Lei 12.722/2012, que alterou a Lei 12.462, incluiu no rol as obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
Padronização do equipamento da contratação relativamente às especificações técnicas e desempenho e, no momento em que for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas. Padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, antecipadamente aprovados pelo órgão jurídico competente. Condições de aquisição, de seguros e de pagamento compatíveis com as do O Que Vender Pela Faculdade , inclusive mediante pagamento de remuneração variável conforme desempenho.
Parcelamento do material, visando à ampla participação de licitantes, sem perda de economia de escala. Onde Investir Meu Dinheiro? bem que a legislação do RDC preveja a alternativa de certames presenciais e eletrônicos, a preferência dada é pelo método eletrônico e informatizado, com o objetivo de acelerar o procedimento e torná-lo mais transparente. Por meio da publicação do edital, a abertura de propostas necessita transcorrer em quinze dias úteis, no momento em que adotados os regulamentos de julgamento pelo mínimo custo ou pelo maior desconto, ou 30 dias úteis, nas além da conta hipóteses. Depois da avaliada a documentação e tendo o licitante com a melhor proposta preenchido todos os requisitos de habilitação, é declarado vencedor.
No RDC o órgão licitante tem a prerrogativa de preservar em sigilo o valor orçado na administração pública, só mostrando o mesmo depois da conclusão do modo. As justificativas para o orçamento oculto acrescentam impedir a geração de cartel e a combinação de preços entre os concorrentes e o atingir preços que sejam mais próximos do de fato praticado pelo mercado.
No RDC o jeito de luta bem como é inovador. Será capaz de ser aberto, fechado, ou a união desses critérios. Outra inovação do RDC é o estabelecimento de procedimentos auxiliares que envolvem o Cadastramento, a Pré-qualificação, o Sistema de Registro de Preços e o e o Catálogo eletrônico padronizado. Os registros cadastrais deverão ser feitos no SICAF e somente participantes cadastrados conseguem participar das licitações por RDC. O RDC também permite aos órgãos públicos a organização de uma pré- Atraente Horizonte, 2018, Inédito, P e a realização de processos de contratação restritos a esses fornecedores. A vantagem da pré-qualificação eterno é o ganho de agilidade e rapidez pela conclusão da contratação, por causa de a decisão sobre isso os requisitos da qualificação não atravanca o procedimento licitatório.
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